Requisitos

Requisitos e licenças da ANAC

O que a ANAC exige para conceder cada licença e habilitação: piloto de avião e mecânico de manutenção aeronáutica. Idade, escolaridade, exame médico, exames teóricos, experiência e como fazer o pedido. Os requisitos para a matrícula em cada curso do Aeroclube estão na página do curso.

Antes de começar

O que vale para todas as licenças

Código ANAC (CANAC)Cadastro gratuito no sistema SACI da ANAC, necessário para a matrícula e para todos os exames. Mantenha seus dados sempre atualizados.
Exame médico (CMA)CMA de 2ª classe para Piloto Privado; de 1ª classe para Piloto Comercial, voo por instrumentos e instrutor. Ele precisa estar válido durante a instrução prática e no cheque.
IdadeMatrícula a partir de 16 anos, com autorização do responsável. O primeiro voo solo, a licença de Piloto Comercial e a licença de mecânico exigem 18 anos completos.
EscolaridadeEnsino médio concluído, com certificado assinado e carimbado pela escola. Na matrícula, pode estar em andamento.
Exames teóricos da ANACPiloto Privado: só o exame é obrigatório. Piloto Comercial, IFR e instrutor: curso teórico em CIAC certificado e depois o exame.
CIV DigitalTodas as horas de voo e os endossos do instrutor ficam na sua Caderneta Individual de Voo digital. É por ela que a ANAC confere a sua experiência.
Pedido da licençaPiloto Privado e Comercial: pelo Super App da ANAC no celular. Habilitações (IFR, multimotor, instrutor): pelo sistema SINTAC. Em todos os casos, paga-se a taxa TFAC (GRU 10101).

PPR

Piloto Privado – Avião

RBAC 61, Subparte D

Primeira licença de piloto. Permite voar sem remuneração e é concedida junto com a habilitação de avião monomotor terrestre (MNTE).

Requisitos

Idade: 18 anos completos na data do primeiro voo solo
Escolaridade: ensino médio concluído (certificado com assinatura e carimbo da escola), exigido de quem ainda não tem licença da ANAC
Exame médico: CMA de 2ª classe ou superior, válido durante a instrução prática e no voo de cheque
Teoria: aprovação no exame teórico de Piloto Privado – avião da ANAC (o curso teórico não é obrigatório, mas prepara para o exame)
Instrução prática: curso prático de Piloto Privado – avião concluído em CIAC certificado pela ANAC
Endossos na CIV Digital: voo solo e navegação solo (válidos por 90 dias) e liberação para o cheque (válido por 30 dias)
Cheque: aprovação no voo de cheque com examinador credenciado do CIAC ou designado pela ANAC, com a FAP Digital lançada pelo examinador

Experiência mínima de voo

35 horas totais de voo em avião (instrução + solo), incluindo:
20 horas de instrução em duplo comando
10 horas de voo solo diurno, sendo 5 de navegação solo
1 navegação de no mínimo 150 NM (270 km), com pousos completos em 2 aeródromos diferentes
3 horas de instrução noturna em duplo comando, com 10 decolagens e 10 pousos completos
Até 5 horas podem ser feitas em simulador (FSTD) aprovado pela ANAC
Experiência reduzida (25 horas, com 10 de instrução) para titulares de licença de helicóptero ou planador, ou de CPA com 15 horas na mesma categoria
Todas as horas precisam estar lançadas na CIV Digital

Como pedir na ANAC

Pedido exclusivamente pelo Super App da ANAC, no seu celular (obrigatório desde 01/08/2025)
O aplicativo confere sozinho idade, escolaridade, CMA, exame teórico, curso, endossos e cheque; as horas de voo são analisadas por um analista da ANAC com base na CIV Digital
Pagamento da taxa (TFAC, GRU código 10101), de preferência dentro do aplicativo, no botão “Emitir CHT”
Depois do pagamento, a licença e a habilitação são concedidas provisoriamente

Cursos no Aeroclube: Preparatório para o exame teórico de Piloto Privado Piloto Privado – Avião

PCM

Piloto Comercial – Avião

RBAC 61, Subparte E

Licença que permite voar de forma remunerada. Exige a licença de Piloto Privado – avião e curso teórico em CIAC certificado.

Requisitos

Licença: ser titular de Piloto Privado – avião (PPR)
Idade: 18 anos completos
Escolaridade: ensino médio concluído (a comprovação só é pedida de quem obteve o PP antes de 05/06/2012)
Documentos: declaração de quitação eleitoral (TSE) e, se o aplicativo pedir, comprovante de situação militar
Teoria: curso teórico de Piloto Comercial – avião concluído em CIAC certificado pela ANAC e aprovação no exame teórico da ANAC
Exame médico: CMA de 1ª classe, válido na data do voo de cheque
Instrução prática: em curso de Piloto Comercial aprovado pela ANAC em CIAC, ou com instrutor em aeronave privada (a experiência exigida muda em cada caso)
Multimotor: para receber a habilitação MLTE junto com a licença, é preciso o endosso de check inicial MLTE na CIV Digital
Cheque: endosso de liberação para o cheque e aprovação no voo de cheque, com a FAP Digital lançada pelo examinador
Estrangeiros: recebem a restrição “Prerrogativas de Piloto Privado” e não podem exercer função remunerada em aeronaves brasileiras

Experiência mínima de voo

200 horas totais em avião, ou 150 horas se todas forem feitas de forma ininterrupta e com aproveitamento em curso de Piloto Comercial aprovado pela ANAC (RBAC 141)
Dentro do total: 100 horas como piloto em comando, ou 70 horas se todas as horas forem feitas em CIAC certificado
20 horas de navegação em comando, incluindo 1 percurso de no mínimo 300 NM (540 km) com pousos completos em 2 aeródromos diferentes
10 horas de instrução de voo por instrumentos em duplo comando, das quais até 5 em simulador aprovado
5 horas de voo noturno em comando, com 5 decolagens e 5 pousos
Até 10 horas de instrução em simulador (FSTD) aprovado pela ANAC podem entrar no total
Há experiência reduzida para titulares de licença de helicóptero ou de planador (consulte a secretaria)

Como pedir na ANAC

Pedido exclusivamente pelo Super App da ANAC, no seu celular (obrigatório desde 06/04/2026)
O aplicativo confere os requisitos automaticamente; as horas de voo são analisadas pela ANAC com base na CIV Digital
Pagamento da TFAC (GRU código 10101), na quantidade aplicável

Cursos no Aeroclube: Piloto Comercial e Voo por Instrumentos – Avião (teórico)Piloto Comercial – Avião (prático)Piloto Comercial com Voo por Instrumentos – Avião (prático)

IFR

Habilitação de Voo por Instrumentos – Avião

RBAC 61, Subparte L

Permite voar por instrumentos (IFR). É incluída na licença de piloto de avião e vale 12 meses a partir do cheque.

Requisitos

Licença: ser titular de licença de piloto – avião (Piloto Privado ou Comercial)
Exame médico: CMA de 1ª classe, válido na instrução prática e no cheque (para quem só tem PP: CMA de 2ª classe PP-IFR ou superior)
Teoria: curso teórico de voo por instrumentos em CIAC e aprovação no exame teórico de IFR da ANAC (dispensado para quem já tem IFR em outra categoria)
Instrução prática: curso prático de IFR em CIAC certificado pela ANAC, com instrutor qualificado
Cheque em CIAC: pode ser feito em duas etapas, em simulador e em avião, no mesmo dia ou em dias seguidos, com o mesmo examinador (uma FAP 06 para cada etapa)
Cheque com examinador da ANAC: somente em avião homologado para IFR, sem etapa em simulador
Validade: 12 meses a partir da data do cheque

Experiência mínima de voo

15 horas de instrução de voo por instrumentos em avião, em CIAC
50 horas como piloto em comando em voo de navegação, em qualquer categoria, das quais 10 em avião
40 horas de voo por instrumentos em qualquer categoria, das quais no máximo 20 em simulador (FSTD) aprovado pela ANAC
Os voos de cheque não contam para a experiência

Como pedir na ANAC

Pedido pelo sistema SINTAC, no site da ANAC
Documentos: requerimento padrão, documento com foto, certificado de conclusão do curso prático de IFR (dispensado se a instrução foi feita dentro de um curso de Piloto Comercial aprovado), FAP 06 e comprovante da TFAC (GRU 10101)

Cursos no Aeroclube: Piloto Comercial e Voo por Instrumentos – Avião (teórico)Piloto Comercial com Voo por Instrumentos – Avião (prático)Voo por Instrumentos – Avião

MLTE

Habilitação de Avião Multimotor Terrestre

RBAC 61, Subparte J

Permite pilotar aviões multimotores terrestres e vale 24 meses a partir do cheque. É pré-requisito para as versões multimotor (MLTE) dos cursos práticos de Piloto Comercial/IFR e de Voo por Instrumentos.

Requisitos

Licença: ser titular de licença de piloto – avião
Exame médico: CMA compatível com a licença, válido na instrução e no cheque
Instrução: com instrutor de voo (INVA) qualificado para multimotor, em CIAC ou em aeronave privada
Cheque: endosso de liberação na CIV Digital (válido por 30 dias) e aprovação no voo de cheque
Validade: 24 meses a partir da data do cheque

Experiência mínima de voo

12 horas de instrução em avião multimotor
Dentro delas, pelo menos 2 horas no mesmo fabricante e modelo do avião usado no cheque

Como pedir na ANAC

Pedido pelo sistema SINTAC, no site da ANAC, com requerimento, documento com foto, FAP do cheque e TFAC (GRU 10101)
Também pode ser concedida junto com a licença de Piloto Comercial, pelo Super App

INVA

Habilitação de Instrutor de Voo – Avião

RBAC 61, Subparte M

Permite dar instrução de voo em avião. Vale 12 meses a partir do cheque.

Requisitos

Licença: ser titular de Piloto Comercial ou de Piloto de Linha Aérea – avião
Exame médico: CMA de 1ª classe, válido na instrução prática e no cheque
Teoria: curso teórico de instrutor de voo em CIAC e aprovação no exame teórico da ANAC (dispensado para quem já é instrutor em outra categoria)
Instrução prática: curso prático de instrutor de voo em CIAC certificado, com o último voo de instrução até 3 meses antes do pedido
Cheque: aprovação no voo de cheque (FAP 07) com examinador credenciado do CIAC ou designado pela ANAC
Validade: 12 meses a partir da data do cheque

Experiência mínima de voo

A mesma experiência exigida para a licença de Piloto Comercial – avião
Para dar instrução de voo por instrumentos: 50 horas de voo por instrumentos em comando e endosso específico
Para dar instrução em multimotor: 15 horas em comando no mesmo modelo de avião

Como pedir na ANAC

Pedido pelo sistema SINTAC, no site da ANAC
Documentos: requerimento padrão, documento com foto, certificado de conclusão do curso prático, FAP 07 e comprovante da TFAC (GRU 10101)

Cursos no Aeroclube: Instrutor de Voo – Avião

MMA

Mecânico de Manutenção Aeronáutica

RBAC 65 e IS 141-007D, capítulo 14

Licença para trabalhar na manutenção de aeronaves, nas habilitações Célula, Grupo Motopropulsor (GMP) ou Aviônicos.

Requisitos

Idade: 18 anos completos no momento do pedido da licença
Escolaridade: ensino médio concluído
Curso: curso teórico de MMA aprovado pela ANAC, com o módulo básico e pelo menos um módulo especializado (Célula, Grupo Motopropulsor ou Aviônicos)
Módulo básico: precisa ser concluído com aproveitamento antes dos módulos especializados
Exame teórico: aprovação no exame teórico da ANAC para a habilitação correspondente
Exame prático: depois do curso e do exame teórico, e com a experiência exigida pelo RBAC 65, o candidato fica apto ao exame prático da licença e das habilitações

Formação exigida no curso

Módulo básico: no mínimo 560 horas de disciplinas
Cada módulo especializado (Célula, GMP ou Aviônicos): no mínimo 640 horas
Treinamento em oficina e pelo menos 3 visitas técnicas a empresas de manutenção por habilitação, registradas pelo CIAC
Atividades práticas em grupos de no máximo 8 alunos por instrutor
Em cursos integrados (mais de uma habilitação), o certificado só é emitido ao concluir todo o programa

Como pedir na ANAC

Ao pedir a licença, é preciso comprovar 18 anos completos, ensino médio concluído, aprovação no exame teórico da ANAC e os demais requisitos do RBAC 65 para a habilitação correspondente
Consulte a secretaria para o passo a passo do pedido na ANAC

Cursos no Aeroclube: Mecânico de Manutenção Aeronáutica

Links úteis da ANAC

Fontes: Guia do Usuário de Licenças e Habilitações da ANAC, revisão 2.11 (22/04/2026), para as licenças de piloto; e IS 141-007D (vigente desde 01/02/2024), capítulo 14 e item 2.1, para o mecânico de manutenção aeronáutica. Os requisitos podem mudar: confira sempre a versão mais recente no site da ANAC ou com a secretaria.

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